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Administração e Governo

De acordo com as reformas constitucionais de 2015, o sistema de governo é semi-presidencial, o que significa que o Presidente tem de existir com um gabinete e um primeiro-ministro sob a forma de uma estrutura executiva dupla, de acordo com as disposições seguintes:

Atual presidente Denis Sassou Nguesso

1. Executivo

O Presidente nomeia e dirige o gabinete de ministros. No entanto, os membros do conselho, incluindo o Primeiro-Ministro, são selecionados pelo Parlamento.

Ele cumpre um mandato de 7 anos e não pode permanecer no cargo por mais de 2 mandatos consecutivos. É eleito diretamente pelo povo e deve receber a maioria absoluta dos votos, quer através do primeiro, quer através de um segundo turno realizado 24 dias após o primeiro.

Os pré-requisitos de elegibilidade exigem isso:

a) O candidato seja de origem congolesa
b) Deve ter pelo menos 15 anos de experiência na sua profissão
c) Não deve ter menos de 40 e mais de 70 anos de idade
d) Ele deve ser de bom caráter

2. Legislativo

a) A Assembleia Nacional
É considerada como a Câmara Baixa e é formada por 151 membros que servem durante cinco anos. São eleitos através de um sistema de dois turnos, caso não tenham recebido 50%+1 votos no primeiro turno. O atual presidente da Assembleia é Isidore Mvouba.

b) O Senado
é a Câmara Alta. 72 senadores servem por mandatos de seis anos e são eleitos pelos conselhos regionais, distritais e locais. Neste momento, Pierre Ngolo é o presidente do órgão.

Atual primeiro-ministro Anatole Collinet Makosso

3. Administração Local

É constituída por comunas e departamentos criados por estatutos. A administração actual é tratada através de conselhos eleitos, formando uma forma descentralizada de governo que existe através de um estatuto de fideicomissário com o governo central.