Investir na República do Congo
A economia da República do Congo tem sofrido um grave declínio desde a queda dos preços do petróleo em 2014. Uma situação que se agravou devido aos efeitos da pandemia e levou o país à beira da insolvência. Para resolver a situação, foram tomadas medidas para diversificar as fontes de receitas, juntamente com investimentos nas infra-estruturas, resultando em uma melhoria considerável das condições.
O negócio petrolífero continua a ser uma fonte de 60% do total das receitas anuais. Os restantes 40% provêm da agricultura, silvicultura, minério de ferro, depósitos de potássio, ao mesmo tempo que se verifica um aumento significativo das atividades econômicas nas telecomunicações, construção e bancos. Contudo, 90% de todos os investimentos estrangeiros são dirigidos para a indústria petrolífera, embora o ambiente em geral acolha favoravelmente todo o tipo de afluxo.
Falando do ambiente, o que os possíveis investidores devem agora, é:
1) As entidades estrangeiras podem criar e possuir empresas sem limitações ou controle.
2) Os investimentos em petróleo devem ser realizados através de um empreendimento com a Companhia Nacional Congolesa de Petróleo.
3) Os investimentos em silvicultura devem processar 85% da madeira a nível nacional e exportar produtos acabados.
4) Todas as partes interessadas em investir devem primeiro passar pelos procedimentos ditados pela Agência para a Criação de Empresas (ACPCE).
5) O Tribunal Comercial Congolês tem jurisdição de primeiro grau sobre todas as disputas que envolvam investidores estrangeiros. Um segundo grau é concedido pelo tribunal da OHADA (Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África) que tem autoridade sobre todos os países da África francófona.
6) Foram assinados tratados comerciais bilaterais com os Estados Unidos, França, China, Alemanha, Maurícias, República da Coreia, Suíça, Reino Unido e Itália, portanto, se é cidadão destes países e deseja investir, pode querer consultar primeiro as suas disposições.
7) Existem incentivos que promovem o reinvestimento dos lucros na República do Congo, juntamente com incentivos para investir na realização de negócios em áreas remotas ou onde o acesso é limitado. Há também um interesse especial em influxos para o desenvolvimento cultural e social.